Decreto 27051, de 29 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 229/1936, Série I de 1936-09-29.
- Data: 1936-09-29
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Sumário
Insere na pauta de importação um artigo referente a carvões não especificados, em pó ou em pedra, elimina o artigo relativo a carvão vegetal em pó ou em pasta e faz as respectivas alterações no índice remissivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452528.dre.pdf .
Aviso
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