Nomeia a licenciada Maria Helena Fernandes Caniço, para prestar funções de assessoria técnica ao Gabinete da Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Despacho 3007/2009

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Sociologia Maria Helena Fernandes Caniço, para o efeito requisitada à Portugal Telecom, S. A., para prestar funções de assessoria técnica ao meu Gabinete na área da sua especialidade.

2 - À nomeada é abonada a remuneração mensal equivalente à legalmente fixada para os adjuntos de gabinete ministerial, incluindo os subsídios de férias, de Natal e de refeição, bem como o abono para despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Janeiro de 2009, podendo ser

revogado a todo o tempo.

14 de Janeiro de 2009. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.