Aviso DD4080, de 24 de Abril
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 96, de 24.04.1971, Pág. 564
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Data:
1971-04-24
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Torna público terem os Governos da Islândia e do Grão-Ducado do Luxemburgo depositado os seus instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar, concluída em Bruxelas em 8 de Junho de 1961.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Conselho de
Cooperação Aduaneira, os Governos da Islândia e do Grão-Ducado do Luxemburgo
depositaram, em 8 de Dezembro de 1970 e em 16 de Fevereiro de 1971, respectivamente,
os seus instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa às Facilidades
Concedidas para a Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou
Utilizadas Numa Exposição, Feira, Congresso ou Manifestação Similar, concluída em
Bruxelas em 8 de Junho de 1961.
De harmonia com os artigos 16 e 19 da referida Convenção, esta entrou em vigor em 8 de
Março de 1971, em relação à Islândia, e entrará em vigor em 16 de Maio de 1971, em
relação ao Grão-Ducado do Luxemburgo.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 13 de Abril de 1971. - O Adjunto do
Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/04/24/plain-245020.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/245020.dre.pdf .
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