Decreto 22046, de 29 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 305/1932, Série I de 1932-12-29.
- Data: 1932-12-29
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Sumário
Esclarece e modifica algumas disposições do decreto n.º 18859, que estabeleceu as normas para a execução e liquidação das obras de melhoramentos a realizar nas linhas do Estado, nos termos do contrato de 11 de Março de 1927
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2447596.dre.pdf .
Aviso
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