Decreto 21698, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 230/1932, Série I de 1932-09-30.
- Data: 1932-09-30
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Sumário
Considera melhoramentos de águas e saneamento as obras de captação e distribuïção de água e o estabelecimento de rêdes de esgôto fora dos grandes centros e nas cidades, vilas e povoações importantes
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2447146.dre.pdf .
Aviso
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