Decreto 21697, de 30 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 230/1932, Série I de 1932-09-30.
- Data: 1932-09-30
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Sumário
Considera melhoramentos urbanos as obras de interêsse local e vantagem colectiva, a executar fora dos grandes centros, compreendendo a realização de planos de urbanismo, a construção, transformação e reparação de escolas primárias, escolas profissionais elementares, liceus municipais, hospitais e outros edifícios de assistência, museus e monumentos nacionais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2447145.dre.pdf .
Aviso
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