Despacho 929/2009, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 8, de 13.01.2009, Pág. 1203
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Data:
2009-01-13
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Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Douro River Hotel, no concelho de Lamego.
Despacho 929/2009
Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística a título prévio ao Douro River Hotel (anteriormente denominado «Hotel Varais do Douro»), sito no lugar de Varais, no concelho de Lamego, de que é requerente a Sociedade Varais do Douro - Hotelaria, Lda., e;
Tendo presentes os critérios legais aplicáveis e o parecer do presidente do conselho directivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para a prorrogação do prazo de validade da utilidade turística a título prévio ao empreendimento, determino:
Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística a título prévio ao Douro River Hotel, por mais 12 meses.
A utilidade turística é válida até 27 de Novembro de 2009, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade da utilidade turística prévia.
21 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado do Turismo, Bernardo
Luís Amador Trindade.
301081352
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