Decreto 20229, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 191/1931, Série I de 1931-08-18.
- Data: 1931-08-18
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 35.º do decreto n.º 18717, que aprova o Estatuto da Instrução Universitária
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2445158.dre.pdf .
Aviso
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