Aviso 8752-A/2004, de 23 de Agosto
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DE GEOLOGIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 211-Supl, de 23.08.2004, Pág. 13710-(2)
- Data: 2004-08-23
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Sumário
Rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, e os elementos referentes ao concelho de Aveiro.
Aviso
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