Decreto 19538, de 31 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 75/1931, Série I de 1931-03-31.
- Data: 1931-03-31
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Sumário
Modifica as fórmulas mandadas adoptar pelo decreto n.º 17656 para a determinação da capacidade produtora das fábricas de açúcar e alcool da Madeira
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2443769.dre.pdf .
Aviso
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