Declaração DD10114, de 17 de Outubro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 241, de 17.10.1970, Pág. 1497
Data: 1970-10-17
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49194, que cria gabinetes de planeamento nos departamentos governamentais com responsabilidade na preparação e execução dos planos de fomento, destinados a assegurar e coordenar o exercício dessas funções nos respectivos sectores e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento.

Texto do documento

Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei 49194, publicado pela Presidência do Conselho no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 193, de 19 de Agosto de 1969, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:

No artigo 12.º, n.º 2, onde se lê: "... nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, ...», deve ler-se: "... nos termos do n.º 2 do artigo 3.º, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Outubro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1969-08-19 - Decreto-Lei 49194 - Presidência do Conselho
Cria gabinetes de planeamento nos departamentos governamentais com responsabilidade na preparação e execução dos planos de fomento, destinados a assegurar e coordenar o exercício dessas funções nos respectivos sectores e a estabelecer as convenientes ligações com os órgãos centrais e interministeriais de planeamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/244331/declaracao-DD10114-de-17-de-outubro

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda