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Declaração DD10106, de 14 de Outubro

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Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 468/70, que declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Outubro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria 468/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: "a partir de 15 de Outubro de 1970,», deve ler-se: "a partir de 29 de Outubro de 1970,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1970-09-21 - Portaria 468/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Outubro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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