Nos termos dos artigos 8.º e 10.º, n.º 1, da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, nomeio José Pedro de Oliveira da Silva Pinto para o cargo de Assessor do meu Gabinete, com efeitos a partir do dia 28 de outubro de 2015, ficando o mesmo autorizado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto na Lei 23/2011, de 20 de maio, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
2 de novembro de 2015. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Nota Curricular
Antigo Jornalista, tornou-se em 1997 Assessor de Imprensa e Consultor de organizações em Portugal e no estrangeiro.
Foi porta-voz do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), a cujo quadro pertence.
Desempenhou as mesmas funções nos Ministérios do Trabalho e Solidariedade Social e do Equipamento Social (Eduardo Ferro Rodrigues) e no Ministério do Trabalho e Solidariedade Social (José António Vieira da Silva).
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