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Decreto 16516, de 21 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1929, Série I de 1929-02-21.
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Sumário

Determina que quando as funções de secretário do Conservatório Nacional de Música forem desempenhadas por um professor do quadro dêste estabelecimento ser-lhe há aplicada, quando em exercício, a disposição do artigo 10.º do decreto n.º 6129

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438648.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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