Decreto 16516, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição de Ensino Artístico
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1929, Série I de 1929-02-21.
- Data: 1929-02-21
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Sumário
Determina que quando as funções de secretário do Conservatório Nacional de Música forem desempenhadas por um professor do quadro dêste estabelecimento ser-lhe há aplicada, quando em exercício, a disposição do artigo 10.º do decreto n.º 6129
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438648.dre.pdf .
Aviso
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