Decreto 16511, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1929, Série I de 1929-02-21.
- Data: 1929-02-21
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Sumário
Anula uma patente de introdução de nova indústria para fabrico de fôlha de Flandres e ordena que reverta a favor do Tesouro Público a importância da caução definitiva
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438642.dre.pdf .
Aviso
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