Decreto 16509, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1929, Série I de 1929-02-21.
- Data: 1929-02-21
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Sumário
Dá nova redacção aos §§ 1.º, 3.º e 4.º do artigo 6.º do decreto n.º 13441, sôbre a indústria da pesca e secagem do bacalhau - Insere várias disposições relativamente aos serviços sôbre pescas marítimas que estavam a cargo do Ministério do Comércio e Comunicações
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438640.dre.pdf .
Aviso
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