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Decreto 16509, de 21 de Fevereiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1929, Série I de 1929-02-21.
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Sumário

Dá nova redacção aos §§ 1.º, 3.º e 4.º do artigo 6.º do decreto n.º 13441, sôbre a indústria da pesca e secagem do bacalhau - Insere várias disposições relativamente aos serviços sôbre pescas marítimas que estavam a cargo do Ministério do Comércio e Comunicações

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438640.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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