Decreto 16399, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 18/1929, Série I de 1929-01-22.
- Data: 1929-01-22
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Sumário
Manda passar para o Ministério da Marinha todos os serviços que interessam ao nosso fomento marítimo comercial, à marinha mercante nacional, à manutenção e desenvolvimento do nosso comércio marítimo, ao melhoramento e desenvolvimento do tráfego marítimo comercial e à freqüência dos nossos portos pela marinha de comércio estrangeira e os relativos às pescas marítimas
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438444.dre.pdf .
Aviso
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