Considerando que a atribuição do Prémio de Mérito constitui um testemunho de apreço e uma forma pública e solene de homenagear as pessoas singulares ou colectivas que, em cada ano, mais se tenham distinguido na integração profissional de pessoas com deficiência;
Considerando que, nos termos do despacho 12 008/99 (2.ª série), de 24 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 23 de Junho de 1999, o júri do concurso é nomeado em cada ano por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social;
Considerando que as diversas entidades com assento no júri indicaram já os respectivos representantes:
Assim, ao abrigo do n.º 11 do referido despacho, determino o seguinte:
1 - É nomeado o júri do concurso do Prémio de Mérito referente ao ano de 2007, constituído pelas seguintes personalidades:
Coronel Manuel da Costa Braz, que preside.
Dr. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.;Dr.ª Ana Paula Rodrigues, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.;
Dr. Domingos Marques Alves Rosa e Dr. Rogério Manuel Dias Cação, em representação das entidades representativas das pessoas com deficiência;
Dr. Camilo Rodrigues e Professor Jerónimo de Sousa, em representação das entidades que actuam no domínio da reabilitação profissional das pessoas com deficiência;
Dr.ª Isabel Ribeiro Pereira e Marcelino Pena Costa, em representação das associações de empregadores;
Ana Paula da Silva Viseu e José António Silveira Subtil, em representação das associações sindicais;
Engenheira Cátia Patrícia Pinto Pimenta Ferreira Rosas e Dr.ª Carla Silva, em representação do sector cooperativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
6 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia