Portaria 5321, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Marinha
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 87/1928, Série I de 1928-04-17.
- Data: 1928-04-17
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Sumário
Fixa a importância que os carregadores dos barcos de tráfego local deverão pagar por dia, como indemnização, por cada tonelada bruta de arqueação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2436743.dre.pdf .
Aviso
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