Resolução da Assembleia da República 63/2008, de 11 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 239/2008, Série I de 2008-12-11.
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Data:
2008-12-11
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Designa três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 63/2008
Eleição de três membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema de
Informações da República Portuguesa
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 8.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa (
Lei 30/84, de 5 de Setembro, alterada e republicada pela
Lei Orgânica 4/2004, de 6 de Novembro), designar como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa os seguintes cidadãos:
António Alves Marques Júnior.
Maria Teresa da Silva Morais.
Pedro Ferreira Gomes Barbosa.
Aprovada em 27 de Novembro de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/12/11/plain-243587.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/243587.dre.pdf .
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