Decreto 14549, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral das Prisões
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 249/1927, Série I de 1927-11-10.
- Data: 1927-11-10
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Sumário
Determina que a prisão maior celular seja, para o efeito do seu cumprimento, dividida em três períodos iguais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435593.dre.pdf .
Aviso
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