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Nova Publicação (rectificação) , de 1 de Novembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 242/1927, Série I de 1927-11-01.
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Sumário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 14491, que determina que a farolagem e balizagem das costas e portos, rios e canais portugueses continuem a ser reguladas pelas disposições do decreto n.º 12705 e que o imposto de farolagem continue a ser regulado e aplicado conforme as disposições do decreto n.º 12270

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435555.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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