Portaria 5049, de 8 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 222/1927, Série I de 1927-10-08.
- Data: 1927-10-08
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Sumário
Aprova as instruções para o licenciamento sanitário de casas de espectáculo e lugares de reünião, de hotéis e hospedarias, de restaurantes, cafés, tabernas e estabelecimentos similares
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435380.dre.pdf .
Aviso
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