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Declaração , de 29 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 189/1927, Série I de 1927-08-29.
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Sumário

Declaração de ter o Govêrno da República Portuguesa, usando da faculdade expressa no artigo 22.º do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Portugal e o Sião, de 14 de Agosto de 1926, notificado ao Govêrno de Sua Majestade o Rei do Sião desejar que o mesmo Tratado seja aplicado ao Estado da Índia, à província de Macau e ao distrito autónomo de Timor

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2435116.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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