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Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, destaco para o meu gabinete para exercer funções de motorista Luís Pedro Jacinto da Silva, do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2008.
4 de Novembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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