Considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao meu Gabinete e a consequente necessidade de o dotar de especialistas capazes de assegurar com eficiência a sua prossecução, determino que:
1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º, do artigo 6.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Luzia Meireles Coelho, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Viação, para exercer funções de assessora no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações académicas e profissionais equiparado, para todos os efeitos legais, a adjunta do Gabinete.
2 - A presente nomeação mantém-se até ao fim do meu mandato, podendo ser revogada a todo o tempo.
3 - É atribuída à nomeação a remuneração mensal correspondente ao vencimento e despesas de representação fixadas para os adjuntos dos gabinetes dos membros do Governo, acrescida de subsídio de refeição e das demais regalias em vigor, sendo aquela remuneração a tomar por base na determinação dos subsídios de férias e de Natal a que tiver direito, nos termos da lei.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 3 de Novembro.
4 de Novembro de 2008. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Teresa Gonçalves Ribeiro.
