A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Portaria 4868, de 6 de Maio

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 92/1927, Série I de 1927-05-06.
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Sumário

Rejeita o diploma legislativo do govêrno da província de Cabo Verde n.º 25, de 12 de Agosto de 1926, que estabelecia o abono de quinze dias de vencimento anuais para os funcionários de todos os quadros da colónia que prescindiam do gôzo da licença correspondente a igual período, dentro de cada ano civil

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2434269.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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