A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 12314, de 15 de Setembro

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  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 205/1926, Série I de 1926-09-15.
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Sumário

Esclarece algumas dúvidas acêrca da execução do decreto n.º 11996, que faz uma nova distribuïção, pelos Ministérios das Finanças, Comércio e Comunicações e Instrução Pública, dos organismos e serviços dependentes que em 25 de Novembro de 1925 constituíam o Ministério do Trabalho

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432706.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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