Decreto 12142, de 18 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 181/1926, Série I de 1926-08-18.
- Data: 1926-08-18
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Sumário
Esclarece qual a legislação que regula as faltas e licenças concedidas ao pessoal menor das escolas de ensino primário geral e infantilNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432501.dre.pdf .
Aviso
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