Decreto 12119, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 179/1926, Série I de 1926-08-16.
- Data: 1926-08-16
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Sumário
Determina que sejam definitivamente cedidos à Câmara Municipal do concelho de Olhão os edifícios das antigas residências do pároco e sacristão, com os respectivos quintais e mais pertenças, das freguesias de Moncarapacho e de Olhão, para instalação das escolas oficiais de ensino primário geral, habitação dos respectivos professores e conjuntamente para quaisquer serviços de reconhecida utilidade social
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432473.dre.pdf .
Aviso
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