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Decreto 12019, de 2 de Agosto

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 167/1926, Série I de 1926-08-02.
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Sumário

Revoga o decreto n.º 11857, que estabelecia taxas para serem pagas pelos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro e considerados desertores

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2432349.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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