Nova Publicação (rectificação) , de 10 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 76/1926, Série I de 1926-04-10.
- Data: 1926-04-10
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Sumário
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11496, que promulga as instruções para a execução do regulamento constante do decreto n.º 11300 (condições em que poderão ser concedidas as licenças para sair do continente da República, ilhas adjacentes e colónias, para o estrangeiro, a indivíduos sujeitos ao serviço militar ou aos que, por dêle haverem sido isentos, tenham obrigações tributárias a cumprir e regularização da situação militar dos mancebos residentes no estrangeiro)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431748.dre.pdf .
Aviso
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