Declaração 6/2005(2ªserie), de 19 de Janeiro

Corpo emitente: TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 13, de 19.01.2005, Pág. 961
Data: 2005-01-19
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Sumário

Torna pública a eleição dos seguintes membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos: Presidente - Lic. José Miguel Antunes Fernandes; Vogais - Lic. Jorge Manuel Senica Galamba Marques e Lic. Pedro Manuel Travassos de Carvalho.

Texto do documento

Declaração 6/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, da Lei Orgânica 2/2005, de 10 de Janeiro, declara-se que, em sessão plenária realizada em 12 de Janeiro de 2005, foram eleitos pelo Tribunal Constitucional os seguintes membros da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, criada pela Lei 19/2003, de 20 de Junho:

Presidente - Licenciado José Miguel Antunes Fernandes.

Vogais:

Licenciado Jorge Manuel Senica Galamba Marques.

Licenciado Pedro Manuel Travassos de Carvalho.

12 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Artur Joaquim de Faria Maurício.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/01/19/plain-243147.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/243147.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2003-06-20 - Lei 19/2003 - Assembleia da República
Regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.
2005-01-10 - Lei Orgânica 2/2005 - Assembleia da República
Regula a organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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