Diploma Legislativo Colonial 91, de 5 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 4/1926, Série I de 1926-01-05.
- Data: 1926-01-05
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Sumário
Anula e considera de nenhum efeito o diploma legislativo n.º 168, de 31 de Agosto de 1925, do govêrno geral do Estado da Índia, que tornou inexeqüível naquele Estado a fixação da pensão de reforma dos oficiais do quadro da Índia
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2431455.dre.pdf .
Aviso
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