1926-01-05 - Decreto 11383 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Acrescenta uma alínea a cada um dos artigos 77.º e 146.º do regulamento geral orgânico das brigadas da armada, pôsto em execução pelo decreto n.º 10062

1926-01-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do último período da tradução de uma nota relativa ao Acôrdo comercial entre Portugal e a Áustria, publicada no Diário do Govêrno n.º 279, de 30 de Dezembro de 1925

1926-01-05 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Rectificação ao regulamento da Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro, aprovado pelo decreto n.º 9324

1926-01-05 - Diploma Legislativo Colonial 91 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Anula e considera de nenhum efeito o diploma legislativo n.º 168, de 31 de Agosto de 1925, do govêrno geral do Estado da Índia, que tornou inexeqüível naquele Estado a fixação da pensão de reforma dos oficiais do quadro da Índia