Decreto 10729, de 30 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 94/1925, Série I de 1925-04-30.
- Data: 1925-04-30
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Sumário
Esclarece a legislação que regula as faltas e licenças concedidas aos professores de ensino primário geral, infantil e móvelNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430461.dre.pdf .
Aviso
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