Decreto 10570, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 42/1925, Série I de 1925-02-25.
- Data: 1925-02-25
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Sumário
Isenta do pagamento de propinas, de matrícula e inscrição, até o fim do respectivo curso, os combatentes da Grande Guerra que freqüentem ou venham a freqüentar qualquer curso dependente dos Ministérios do Comércio e Comunicações, da Instrução Pública e da AgriculturaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430217.dre.pdf .
Aviso
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