Decreto 10446, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - (2.ª Secção)
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 8/1925, Série I de 1925-01-10.
- Data: 1925-01-10
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Sumário
Modifica a redacção dos artigos 402, 403 e 404 da pauta dos direitos de importação (fio de estôpa de cânhamo destinado ao fabrico de sacaria e obtido pelo processo de fiação húmida)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2430033.dre.pdf .
Aviso
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