Aviso DD3995, de 29 de Janeiro

Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 24, de 29.01.1971, Pág. 86
Data: 1971-01-29
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Sumário

Torna público ter o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (BIT) registado várias ratificações de convenções internacionais do trabalho.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (BIT) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho:

Dinamarca:

Ratificação registada em 26 de Outubro de 1970: Convenção n.º 108 sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Finlândia:

Ratificação registada em 26 de Outubro de 1970: Convenção n.º 108 sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Islândia:

Ratificação registada em 26 de Outubro de 1970: Convenção n.º 108 sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Noruega:

Ratificação registada em 26 de Outubro de 1970: Convenção n.º 108 sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Sudão:

Ratificações registadas em 22 de Outubro de 1970:

Convenção n.º 81 sobre a inspecção do trabalho, 1947;

Convenção n.º 95 acerca da protecção do salário, 1949;

Convenção n.º 100 sobre a igualdade de remuneração, 1951;

Convenção n.º 105 acerca da abolição do trabalho forçado, 1957;

Convenção n.º 111 respeitante à discriminação (emprego e profissão), 1958.

Suécia:

Ratificação registada em 26 de Outubro de 1970:

Convenção n.º 108 sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 12 de Janeiro de 1971. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1971/01/29/plain-242881.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/242881.dre.pdf .

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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