Encontra-se em fase de testes, na Polícia de Segurança Pública, o Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTE), projecto-piloto que envolve seis veículos e três empresas do sector.
O projecto, cujos contornos foram definidos pelo despacho 1267/2008, de 23 de Abril, visa a melhoria da segurança no transporte dos produtos explosivos, dando execução a medidas previstas no SIMPLEX e no Plano Tecnológico do MAI.
O SIGESTE visa oferecer inovadoras condições de segurança num domínio especialmente relevante, possibilitando o seguimento dos veículos de transporte de explosivos e o respectivo controlo e monitorização à distância. O Sistema inclui mecanismos de segurança activos e passivos e recorre a avançadas tecnologias de geolocalização e a sistemas de informação apropriados.
A iniciativa desenvolve-se no quadro mais vasto de um processo de cooperação estratégica entre o Ministério da Administração Interna, o Ministério da Economia e da Inovação, as forças de segurança e as associações representativas do sector dos explosivos e da pirotecnia, que tem vindo a propiciar resultados positivos em diversos domínios.
O relatório apresentado pela Direcção Nacional da PSP, nos termos do n.º 3 do despacho 1267/2008, permite concluir pela eficácia das funcionalidades cuja aplicação ao transporte de explosivos vem sendo testada. Nele se propõe um período complementar, com vista a desenvolver novas componentes do projecto inicial, que por essa via poderá consolidar-se.
Nestes termos, determino:
1 - É prorrogado pelo período de 90 dias o prazo para a realização do projecto-piloto em curso no transporte de produtos explosivos, nas condições previstas no despacho 1267/2008, de 23 de Abril.2 - Aquando da conclusão do projecto, a Direcção Nacional da PSP elabora e apresenta, no prazo de 30 dias, relatório final acerca da adequação, eficiência e susceptibilidade de generalização do sistema.
12 de Novembro de 2008. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel dos Santos de Magalhães.