Considerando que o n.º 2 do artigo 109.º daquele diploma dispõe que constitui património de cada instituição de ensino superior pública o conjunto dos bens e direitos que lhe tenham sido transmitidos pelo Estado ou por outras entidades, públicas ou privadas, para a realização dos seus fins, bem como os bens adquiridos pela própria instituição;
Considerando que o n.º 3 da mesma disposição legal estabelece que o património de cada instituição de ensino superior pública é integrado, designadamente, pelos imóveis adquiridos ou construídos por aquela, mesmo que em terrenos pertencentes ao Estado, e pelos imóveis do domínio privado do Estado que, nos termos legais, tenham sido transferidos para o seu património;
Considerando que os imóveis do Estado transferidos são aqueles que tenham sido cedidos ou entregues e que se encontrem efectivamente afectos ao desempenho das suas atribuições e competências das Universidades, tal como determinava o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro;
Considerando que os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho se encontram há décadas afectos ao desempenho das atribuições e competências da Universidade de Coimbra, tendo sido alguns deles objecto de expropriação, encontrando-se desde a declaração de utilidade pública e posse administrativa naquela situação;
Considerando que tais imóveis reúnem condições para integrar o património da Universidade de Coimbra desde a publicação do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro, não tendo contudo sido aprovada a listagem a que aludia o mesmo diploma:
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 8 do artigo 109.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, determina-se o seguinte:
1 - Integram o património da Universidade de Coimbra os imóveis do domínio privado do Estado constantes do anexo a este despacho, que foram cedidos ou entregues à Universidade de Coimbra e que se encontram efectivamente afectos ao desempenho das suas atribuições e competências.
2 - Caso tais imóveis deixem de ser necessários ao desempenho das atribuições e competências da Universidade de Coimbra, serão incorporados no património do Estado, mediante despacho conjunto do ministro responsável pela área das finanças e do ministro da tutela, ouvida a instituição.
24 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. ANEXO Lista dos imóveis do domínio privado do Estado transferidos para o património da Universidade de Coimbra, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 252/97, de 26 de Setembro.
1 - Arquivo Geral da Universidade de Coimbra:
Localização - Rua Sá de Miranda (antiga Rua de São João), freguesia de Almedina (Sé Velha);
Registo predial (actual) - omisso;
Inscrição matricial (actual) - 1525-U, que proveio dos seguintes artigos, que se encontravam descritos na Conservatória do Registo Predial, como segue:
Artigo 314 - descrição n.º 10166, inscrição a favor do Estado: 30455;
Artigo 315 - omisso na CRP;
Artigo 316 - descrição n.º 1919, inscrição a favor do Estado: 30454;
Artigo 317 - descrição n.º 40629, inscrição a favor do Estado: 30839;
Artigo 318 - omisso na CRP;
Artigo 319 - descrição n.º 2044, inscrição a favor do Estado: 30293;
Artigo 333 - descrição n.º 1380, inscrição a favor do Estado: 30282;
Artigo 334 - descrição n.º 38592, inscrição a favor do Estado: 30418;
Artigo 335 - descrição n.º 16777, inscrição a favor do Estado: 30456;
Artigo 336 - descrição n.º 42139, inscrição a favor do Estado: 30491;
Artigo 337 - descrição n.º 16709, inscrição a favor do Estado: 30283;
Artigo 338 - descrição n.º 40630, inscrição a favor do Estado: 30839;
Artigo 339 - descrição n.º 42037, inscrição a favor do Estado: 30768;
Artigo 340 - descrição n.º 32185, inscrição a favor do Estado: 30567.
2 - Faculdade de Letras:
Localização - Largo da Porta Férrea, freguesia de Almedina (Sé Velha);
Registo predial - omisso na CRP;
Inscrição matricial - omisso;
Artigos antigos e respectivas descrições na Conservatória do Registo Predial:
Artigo 343 - descrição n.º 2584, inscrição a favor do Estado: 30873;
Artigo 344 - descrição n.º 28176, inscrição a favor do Estado:30685;
Artigo 345 - descrição n.º 3419, inscrição a favor do Estado: 31073;
Artigo 346 - descrição n.º 47823, inscrição a favor do Estado: 31168;
Artigo 347 - descrição n.º 45313, inscrição a favor do Estado: 31074;
Artigo 348 - descrição n.º 34492, inscrição a favor do Estado: 30857;
Artigo 349 - descrição n.º 14152, inscrição a favor do Estado: 30856;
Artigos 350 e 358 - descrição n.º 10243, inscrição a favor do Estado: 30869;
Artigo 351 - descrição n.º 37867, inscrição a favor do Estado: 31064;
Artigo 352 - descrição n.º 2585, inscrição a favor do Estado: 30873;
Artigo 353 - descrição n.º 28176, inscrição a favor do Estado: 30685;
Artigo 354 - descrição n.º 5950, inscrição a favor do Estado: 30854;
Artigo 355 - descrição n.º 7737, inscrição a favor do Estado: 31229 (provisória);
Artigo 356 - descrição n.º 3475, inscrição a favor do Estado: 30870;
Artigo 357 - descrição n.º 20461, inscrição a favor do Estado: 31075;
Artigo 368 - descrição n.º 18976, inscrição a favor do Estado: 30688;
Artigo 371 - descrição n.º 21462, inscrição a favor do Estado: 31068;
Artigo 372 - descrição n.º 22613, inscrição a favor do Estado: 30779;
Artigo 373 - descrição n.º 4987, inscrição a favor do Estado: 31076;
Artigo 374 - descrição n.º 7168, inscrição a favor do Estado: 30766;
Artigo 375 - descrição n.º 5412, inscrição a favor do Estado: 31070;
Artigo 376 - descrição n.º 51115, inscrição a favor do Estado: 30876;
Artigo 377 - descrição n.º 1643, inscrição a favor do Estado: 31281;
Artigo 378 - descrição n.º 24267, inscrição a favor do Estado: 31073;
Artigo 379 - descrição n.º 3400, inscrição a favor do Estado: 31073;
Artigo 380 - descrição n.º 51116, inscrição a favor do Estado: 30876;
Artigo 381 - descrição n.º 42467, inscrição a favor do Estado: 30771;
Artigo 382 - descrição n.º 16181, inscrição a favor do Estado: 30713;
Artigo 383 - descrição n.º 26817, inscrição a favor do Estado: 31092;
Artigo 384 - descrição n.º 8316, inscrição a favor do Estado: 30772;
Artigo 385 - descrição n.º 34995, inscrição a favor do Estado: 30871;
Artigo 386 - descrição n.º 6489, inscrição a favor do Estado: 30871;
Artigo 387 - omisso na CRP;
Artigo 388 - descrição n.º 28303, inscrição a favor do Estado: 30769;
Artigo 389 - descrição n.º 68, inscrição a favor do Estado: 31091;
Artigo 390 - descrição n.º 1204, inscrição a favor do Estado: 31070;
Artigo 391 - descrição n.º 42700, inscrição a favor do Estado: 30688;
Artigo 392 - descrição n.º 2885, inscrição a favor do Estado: 31071;
Artigo 400 - descrição n.º 51049, inscrição a favor do Estado: 31072;
Artigo 401 - descrição n.º 26333, inscrição a favor do Estado: 30688;
Artigo 402 - descrição n.º 51173, inscrição a favor do Estado: 31088;
Artigo 403 - descrição n.º 10640, inscrição a favor do Estado: 31089.
3 - Faculdade de Medicina:
Localização - Largo da Porta Férrea, freguesia de Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - não tem;
Artigos antigos e respectivas descrições na Conservatória do Registo Predial:
Artigo 541 - descrição n.º 5957, inscrição a favor do Estado: 30840;
Artigo 552 - descrição n.º 17940, inscrição a favor do Estado: 30292;
Artigo 553 - descrição n.º 9058, inscrição a favor do Estado: 33063;
Artigo 554 - descrição n.º 3900, inscrição a favor do Estado: 31065;
Artigo 555 - descrição n.º 1026, inscrição a favor do Estado: 30640;
Artigo 556 - descrição n.º 14340, inscrição a favor do Estado: 32966 e 32967;
Artigo 557 - descrição n.º 1729, inscrição a favor do Estado: 30280;
Artigo 571 - descrição n.º 14661, inscrição a favor do Estado: 30767;
Artigo 581 - omisso na CRP;
Artigo 582 - descrição n.º 4597, inscrição a favor do Estado: 30853;
Artigo 635 - descrição n.º 101, inscrição a favor do Estado: 30291;
Artigo 636 - descrição n.º 31516, inscrição a favor do Estado: 30291;
Artigo 1340 - descrição n.º 29775, inscrição a favor do Estado: 30880.
4 - Convento dos Grilos ou Palácio dos Grilos, freguesia de Almedina (Sé Velha):
Localização - Rua da Ilha, freguesia de Almedina;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigos:
249 - descrição 123, inscrição a favor do Estado: 30763;
306 - descrição 17432, inscrição a favor do Estado: 30850;
307 - omisso na CRP.
5 - Instituto de Coimbra Localização - Rua da Ilha, freguesia de Almedina;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 524.
6 - Convento da Trindade, Colégio da Trindade ou Convento da Santíssima Trindade:
Localização - Rua de José Falcão, freguesia de Almedina;
Registo predial - Conservatória do Registo Predial de Coimbra, descrição n.º 20728, no livro B 53, a fl. 36 v.º, inscrição a favor do Estado: 43730;
Inscrição matricial - artigos 323, 324, 325, 332 e 521-U.
7 - Palácio dos Melos e Casa dos Contadores:
Localização - Rua do Norte, freguesia de Almedina;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - omisso.
8 - Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra:
Localização - Largo da Porta Férrea, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 1526-U.
9 - Colégio de Jesus - Museu:
Localização - Praça do Marquês de Pombal, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 656.
10 - Edifício do Patronato:
Localização - Rua da Matemática, 49, C, Couraça dos Apóstolos, 112, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - descrição na CRP n.º 5306, a fl. 30 do livro B-24, inscrição a favor do Estado n.º 73683;
Inscrição matricial - artigo 383-U.
11 - Laboratório químico e anexo - Museu da Ciência:
Localização - Largo do Marquês de Pombal, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 657.
12 - Colégio de São Bento:
Localização - Couraça de Lisboa ou Couraça dos Apóstolos, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - descrição na CRP n.º 28864, inscrição a favor do Estado: 33549;
Inscrição matricial - artigo 668.
13 - Departamento de Física e Química - Auditório da Reitoria e Cantina das Químicas:
Localização - Praça da Porta Férrea, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - omisso.
14 - Faculdade de Matemática e parte afecta à Estação dos CTT:
Localização - Largo de D. Dinis, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - omisso.
15 - Instalações académicas e Teatro Académico de Gil Vicente:
Localização - Avenida de Sá da Bandeira e Rua do Padre António Vieira, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - omisso.
16 - Casa das Caldeiras:
Localização - Rua do Padre António Vieira, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 1485-U.
17 - Colégio das Artes:
Localização - Largo de D. Dinis, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - 979 (parte).
18 - Ex-Banco do Antigo Hospital da Universidade de Coimbra (junto ao Colégio de São Jerónimo):
Localização - Largo de D. Dinis, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 979-U.
19 - Prédio da farmácia e anexos:
Localização - Largo de D. Dinis, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - omisso.
20 - Instituto Geofísico:
Localização - Avenida do Dr. Dias da Silva, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - descrição na CRP sob o n.º 14142, a fl. 123 do livro B-36, inscrição n.º 4087, do livro G-6, a fl. 38;
Inscrição matricial - artigo 1131-U;
21 - Serviços Médicos dos SASUC e Serviços de Textos dos SASUC:
Localização - Rua de Venâncio Rodrigues, 1, e Rua do Dr. Oliveira Matos, 27, 29, 31 e 33, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - descrição na CRP sob o n.º 23852, no livro B-61;
Inscrição matricial - artigos 734-U e 753-U.
22 - Edifício da Rua de Pinheiro Chagas:
Localização - Rua de Pinheiro Chagas, 94 e 96, freguesia da Sé Nova;
Registo predial - descrição na CRP sob o n.º 00065/131285, inscrição a favor do Estado: G-2;
Inscrição matricial - artigo 1482-U.
23 - Residência do Penedo:
Localização - Rua do Penedo da Saudade, 10, freguesia de Santo António dos Olivais;
Registo predial - descrição na CRP sob o n.º 60242 e inscrição sob o n.º 44525;
Inscrição matricial - artigo 1740-U.
24 - Universidade de Coimbra - Faculdade de Economia ou «Casa dos Limas»:
Localização - Avenida do Dr. Dias da Silva, 165 e 165-A, freguesia de Santo António dos Olivais;
Registo predial - descrição na 1.ª CRP sob o n.º 436/19860206, inscrição a favor do Estado: G - ap. 56 (não confirmado);
Inscrição matricial - artigos 2287-R e 1231-U.
25 - República «Ninho dos Matulões» - fracção «E» e garagem:
Localização - Rua E, Celas, 29-B (Rua da Infanta D. Teresa), fracção «E» (4.º andar) e Rua Particular, Celas, E-30, freguesia de Santo António dos Olivais (garagem);
Registo predial - descrição na 1.ª CRP sob a ficha n.º 5610/20001121, fracção «E» e a garagem descrita sob o n.º 60 335;
Inscrição matricial - artigos 4495 (fracção «E») e 4478 (garagem).
26 - Edifício da Boavista - «Olival dos Sobreiros», lote 1, 10 fracções - CI a CS:
Localização - Quinta da Boavista, freguesia de Santo António dos Olivais;
Registo predial - descrição na 1.ª CRP sob o n.º 775/19791121, fracções CI a CS;
Inscrição matricial - artigo 7217-U, fracções CI a CS.
27 - Parcela 1 do Pólo III, com a área de 24 500 m2:
Localização - Quinta da Graça, ou de Santa Mónica ou do Vale Meão, freguesia de Santo António;
Registo predial - descrição na 1.ª CRP sob o n.º 1243/230288;
Inscrição matricial - artigo 11364.
28 - Instituto Magnético - Observatório Magnético do Instituto Geográfico:
Localização - Alto da Baleia, freguesia de Santo António dos Olivais;
Registo predial - descrição na CRP sob o n.º 42034, inscrição, a favor do Estado: 22188;
Inscrição matricial - artigo 1645-U.
29 - Observatório Astronómico:
Localização - Rua dos Covões, EN 341, Almas de Freire, freguesia de Santa Clara;
Registo predial - omisso;
Inscrição matricial - artigo 883-U que proveio dos seguintes artigos, que se encontravam descritos na Conservatória do Registo Predial, como segue:
Três quartos dos artigos 846 e 849 - descrição 52650, inscrição a favor do Estado: 32888;
Artigo 821-R - descrição 52651, inscrição a favor do Estado: 32888;
Artigo 847-R - descrição 52652, inscrição a favor do Estado: 32889;
Artigos 338-U e 1161-R (parte) - descrição 53121, inscrição a favor do Estado: 33594;
Artigo 576-R - descrição 40129;
Artigo 340-U - descrição 50777, inscrição a favor do Estado: 32951;
Artigos 341-U, 342-U e 649-U - descrição 29151(?);
Artigo 844-R - descrição 52513, inscrição a favor do Estado: 33270;
Artigo 638-U;
Artigo 739-U - descrição 52715, inscrição a favor do Estado: 32965;
Artigo 793-R - descrição 44377;
Artigos 577-R e 1141-R (São Martinho do Bispo) - descrição 4625;
Artigos 970-R, 1024-R e 1067-R - omissos na CRP;
Metade do artigo 842-R e 744-U - descrição 52653, inscrição a favor do Estado: 32890;
Artigo 1068-R - descrição 52528 (um terço do prédio);
Artigo 840-R - descrição 52914, inscrição a favor do Estado: 33272;
Artigo 850 - descrição 52915, inscrição a favor do Estado: 33273.
30 - Estádio Universitário:
Localização - Largo do Estádio Universitário, freguesia de Santa Clara;
Registo predial - omisso na CRP;
Inscrição matricial - omisso;
Artigos antigos e respectivas descrições na Conservatória do Registo Predial:
Artigo 554-U - descrição 46743;
Metade do artigo 1164-R - descrição 46744;
Artigo 555 - descrição 33324;
Artigos 914-U, 952-U e 888-R - descrição 40221, inscrição a favor do Estado: 36202;
Artigo 956-R - descrição 13489;
Artigo 957-R - descrição 55067, inscrição a favor do Estado: 35803 e 35804;
Artigo 959-R (parte) - descrição 13353;
Artigo 906-R - descrição 13489;
Um quarto do artigo 1163-R - descrição 28702;
Artigo 165 - descrição n.º 47604, livro B-121, fl. 76 v.º;
Um quarto do artigo 1163-R - não está descrito;
Um quarto do artigo 1163-R - descrição n.º 28702, livro B-73, a fl. 63;
Artigos 1163-R (metade) e 1164-R (metade) - não estão descritos.
31 - Castelo - Marca da Raposeira - Observatório Astronómico:
Localização - Lugar da Raposeira, freguesia de Assafarge;
Registo predial - omisso na CRP;
Inscrição matricial - artigo 1763.
32 - Laboratório de Aerodinâmica Industrial:
Localização - Pólo II, Vale das Flores, freguesia de Santo António dos Olivais;
Registo predial - omisso na CRP;
Inscrição matricial - omisso.
33 - Parcela n.º 7,do Pólo III, com a área de 16 800 m2:
Localização - Quinta de Santa Comba - Valemeão, freguesia de Santo António dos Olivais;
Registo predial - descrito sob o n.º 00575/220586, inscrição, a favor do Estado G-1;
Inscrição matricial - artigo 2329 (parte).
