Aviso (extrato) 450/2016, de 15 de Janeiro
Alteração ao Regulamento do Concurso «Comprar é Ganhar no Comércio Local»
Aviso (extrato) n.º 450/2016
João Paulo Marçal Lopes Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Proença-a-Nova torna público, ao abrigo da competência que lhe confere a alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a alteração ao Regulamento do Concurso «Comprar é Ganhar no Comércio Local» foi presente na reunião da câmara municipal do dia 2 de novembro de 2015 e na sessão da assembleia municipal do dia 30 de novembro de 2015.
Para constar se publica o presente aviso referente ao Regulamento que se encontra disponível na página eletrónica do Município.
14 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, João Paulo Marçal Lopes Catarino.
209233306
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2428191.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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