Deliberação (extrato) n.º 35/2016

Pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º 35/2015, de 5 de novembro de 2015, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo referido infra, foi nomeada, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto, como Coordenadora da Secção de Processo Executivo de Aveiro, integrada na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida do IGFSS, I. P., a licenciada Maria João de Oliveira Vieira Barbosa, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, cuja nota curricular abaixo se publica.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de dezembro de 2015.

Nota Curricular

Maria João de Oliveira Vieira Barbosa, Licenciada em Direito - Ciências Jurídico-Privadas - na Universidade Portucalense Infante

D. Henrique, no Porto (1998). Inscrita na Ordem dos Advogados de Coimbra (2000). Pós graduada em Ciências Médico-Legais no Instituto de Medicina Legal do Porto (2001) e em Direito Penal, Económico e Europeu na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).

Possui formação em diversas áreas, designadamente FORGEP (Programa de Formação em Gestão Pública), Regime das Execuções Fiscais, Regularização Extraordinária da dívida, Liderança e Gestão de Equipas, Código de Procedimento e Processo Tributário, Balanced Score Card, Responsabilidade Civil Extracontratual, Atendimento e Técnicas de Negociação.

Em 2000 fez um estágio profissional, visado pelo IEFP, nos Serviços Municipalizados de Aveiro/Câmara Municipal de Aveiro, como jurista: Organização, Funcionamento e Estrutura da Administração Pública; Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos; Questões, informações e pareceres de foro jurídico-laboral e administrativo.

Em 2001 ingressou no Quadro do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., na Delegação de Aveiro, com a categoria profissional de técnica superior no então Núcleo Jurídico, Contencioso e de Contra Ordenações.

De 2002 a 2009 exerceu funções de técnica superior na Direção de Recuperação Executiva do Departamento de Gestão da Dívida: enquadramento de grandes devedores e articulação com as secções de processo a nível nacional.

Em 2009 desempenhou funções de técnica superior, de atendimento ao público e como mandatária na secção de processo executivo de Lisboa I, regressando à Direção de Recuperação Executiva em 2010.

Coordenadora, em regime de substituição, da Secção de Processo Executivo do Porto II desde 1 de abril de 2011.

9 de dezembro de 2015. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Filipe de Moura Gomes.

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