Despacho (extrato) 657/2016, de 15 de Janeiro
Cessação de funções do Licenciado Nuno Miguel Serra Pereira, no Grupo Parlamentar do Partido Popular - CDS/PP, na categoria de assessor, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2015
Despacho (extrato) n.º 657/2016
Por despacho de 4 de novembro de 2015, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular - CDS/PP:
Licenciado Nuno Miguel Serra Pereira - exonerado, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor do Grupo Parlamentar Partido Popular - CDS-PP, com efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2015.
30 de dezembro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
209235923
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2427635.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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