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Anúncio de Procedimento 182/2016, de 14 de Janeiro

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Sumário

Obras de requalificação urbana nas freguesias: requalificação urbanística na Quinta da Pedreira em Alcains - Rua D. Aurélio Granada

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 182/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501143530 - Município de Castelo Branco

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos /

Secção de Contratação Pública

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de requalificação urbana nas freguesias: requalificação urbanística na Quinta da Pedreira em Alcains -

Rua D. Aurélio Granada

Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se a requalificação urbanística da Rua D. Aurélio Granada, na Quinta da Pedreira, em

Alcains

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 327575.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 327575.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Castelo Branco

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Castelo Branco

Código NUTS: PT169

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Ver ponto 8 do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Administração Geral / Divisão Financeira, de Contratação e Recursos Humanos / Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-castelobranco.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)

Link de contexto: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão fornecidas de forma gratuita

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Castelo Branco

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6000 458

Localidade: Castelo Branco

Telefone: 00351 272330330

Fax: 00351 272330324

Endereço Eletrónico: camara@cm-castelobranco.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/01/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: i) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de comunicação, Obras de urbanização e outras infraestruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta. ii) As seguintes habilitações, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, a 6ª subcategoria (Saneamento Básico),a 8ª subcategoria (Calcetamentos) e a 9ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2ª categoria(Vias de Comunicação, Obras de urbanização e Outras

Infraestruturas). A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA) da 4ª categoria

(Instalações Elétricas e mecânicas).

Ou, em alternativa cumprir as formalidades previstas nos pontos 3 e 5 do art.º 81º do CCP.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Luís Manuel dos Santos Correia

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco

409269385

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2426652.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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