Aviso 27405/2008, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 223, de 17.11.2008, Pág. 46966
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Data:
2008-11-17
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Secções desta página::
Torna público, para o ano de 2009, os valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo, os quais são publicados no quadro anexo ao presente aviso.
Aviso 27405/2008
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do
Decreto-Lei 119 / 97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2009, os valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional do Ribatejo - Entidade Certificadora, são os constantes do quadro seguinte:
(ver documento original)
Cobrança:
1.ª fracção no acto da entrega da Declaração de Produção: 10%
2.ª fracção no acto da Certificação: 90%
6 de Novembro de 2008. - O Presidente,
Afonso Correia.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2008/11/17/plain-242556.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/242556.dre.pdf .
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