Anúncio de procedimento n.º 149/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512073821 - Município da Horta
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Atendimento ao Munícipe
Endereço: Largo Duque Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Execução dos Sistemas de Drenagem de Águas Residuais da área envolvente à Cônsul Dabney
Descrição sucinta do objeto do contrato: Dotar a área servida de infraestruturas de drenagem de águas residuais, bem como das infraestruturas de distribuição de água e de combate ao incêndio, incluindo pavimentação dos arruamentos intervencionados.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1392847.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
Valor: 1392847.23 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ilha do Faial. Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade de Atendimento ao Munícipe
Endereço desse serviço: Largo Duque Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Regime de exceção do DLR 34/2008/A, de 28 julho
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: k1 - Preço - 80% k2 - Valia técnica da proposta - 10% k3 - Valia ecológica da proposta - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Horta
Endereço: Largo Duque D' Ávila e Bolama
Código postal: 9900 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292202000
Fax: 00351 292293990
Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/01/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 32.º do Decreto-Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, que altera o Decreto-Legislativo Regional n.º34/2008/A, de 28 de Julho, as peças do procedimento e as propostas são apresentadas em suporte papel.
O processo do concurso será disponibilizado gratuitamente em ficheiro informático.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Leonardo Goulart da Silva
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta
409257404
