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Aviso 339/2016, de 13 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial

Texto do documento

Aviso 339/2016

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a tempo parcial (50 %), entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a trabalhadora Ana Cristina Bernardino Morais de Vasconcelos Ribeiro, com efeitos a partir do dia 15 de dezembro de 2015, ficando a mesma na categoria/carreira de técnica superior, posicionada na 4.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 23 da tabela remuneratória única, sendo remunerada na proporção do período efetivo de trabalho, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 144.º do Anexo à LTFP e na alínea a) do n.º 3 do artigo 154.º do Código do Trabalho.

21 de dezembro de 2015. - O Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., Nuno Lacasta.

209214514

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2424735.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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