Despacho 522/2016, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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Fonte: Diário da República n.º 8/2016, Série II de 2016-01-13.
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Data:
2016-01-13
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Subdelegação de Competências no Diretor de Finanças da Força Aérea (DFFA) - Major-General/ADMAER 062284-C, José Isidro Maltez Capucho
Despacho 522/2016
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho 14136/2015, de 4 de novembro de 2015, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 1 de dezembro de 2015, conjugado com as alíneas a) a c) do n.º 2 do mesmo, subdelego no Diretor de Finanças da Força Aérea, MGEN/ADMAER 062284-C José Isidro Maltez Capucho, a competência para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, até ao montante de (euro) 100.000,00.
2 - O presente Despacho produz efeitos desde o dia 4 de novembro de 2015, ficando deste modo ratificados todos os atos entretanto praticados pela entidade subdelegada que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
11 de dezembro de 2015. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José António de Magalhães Araújo Pinheiro, General.
209199839
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2424672.dre.pdf .
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