Declara como pessoa colectiva de utilidade pública, o C. L. A. C. - Clube Lazer, Aventura e Competição

Despacho 29199/2008

Declaração de utilidade pública

O C. L. A. C. - Clube Lazer, Aventura e Competição, associação de direito privado n.º 502068876, com sede na freguesia do Entroncamento, concelho do Entroncamento, presta, junto da população da região onde se insere, úteis e contínuos serviços à comunidade, ao promover, através de uma multiplicidade de iniciativas, o desenvolvimento do atletismo, da ginástica, da natação, da canoagem, da orientação e do pedestrianismo.

Organiza também, neste âmbito, actividades recreativas e desportivas e que envolvem um considerável número de habitantes do concelho. Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração, ao nível local.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 185/00 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-o pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.

5 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de

Sousa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-11-07 - Decreto-Lei 460/77 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública.

• 2007-12-13 - Decreto-Lei 391/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, que aprova o estatuto das pessoas colectivas de utilidade pública, e procede à sua republicação.